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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
Violência doméstica e familiar contra a mulher e suas influências nas imunidades dos crimes contra o patrimônio
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 15:53
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:27
Ministério Público e pressão sobre o Google: o chamado PL das “Fake News” é intocável?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 12:49
A Incomunicabilidade de Preso Ressureta e a Constituição Morta
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Maio de 2022 - 13:04
Violência Institucional (Lei 14.321/22)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Maio de 2022 - 10:10
Violência Psicológica contra a mulher (Artigo 147 – b, CP)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:57
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:12
Em que Ditadura vivemos? Uma análise à luz de Agamben e Schmitt
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2023 - 14:05
Apenas Comentários Óbvios sobre Responsabilidade Objetiva e Liame Subjetivo
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:34
Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:50
Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2022 - 18:18
O Ridículo Jurídico e o Ridículo Ridículo mesmo
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 12:16
Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:30
STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:18
Agente Disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
Considerações do consultor jurídico, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2020 - 16:00
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
O presente artigo discorre sobre o abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:54
Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.834/19 e a Denunciação Caluniosa Eleitoral.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:50
A criança, o presidente e a canalhice: uma análise ética e jurídica
O presente artigo discorre sobre o episódio em que uma criança de apenas 8 (oito) anos de idade, em uma cerimônia do feriado de Páscoa, teria se negado a cumprimentar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:54
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha
Considerações do delegado Eduardo Luiz Santos Cabette.